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domingo, 17 de novembro de 2013

JD INFORMA: MENSALÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS














Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.
Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão
Estas são as principais empresas ou instituições financeiras envolvidas no Escândalo do Mensalão.
. Empresas estatais
O deputado Roberto Jefferson disse que parte do dinheiro do mensalão vinha de empresas estatais, entre elas, Furnas, Eletronuclear, Petrobras, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
•           Furnas: Segundo o deputado, Furnas repassou R$ 3 milhões por mês ao Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados,
•           Eletronuclear: O presidente da empresa Paulo Figueiredo (indicado pelo PCdoB, aliado do PT) e o ex-assessor do ministro José Dirceu e ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno são suspeitos de terem manipulado os fundos de pensão da estatal para desviar dinheiro ao PT.
•           Petrobras: Segundo o deputado Roberto Jefferson, foi uma das principais empresas usadas pelo PT para desviar recursos para o partido. Em 5 de julho de 2005 o secretário-geral do PT Silvio Pereira renunciou a seu cargo porque foi descoberto que ele recebeu de presente um automóvel Land Rover da empresa GDK, vencedora de uma licitação de U$ 90 milhões junto à Petrobras.
•           Instituto de Resseguros do Brasil (IRB): segundo Roberto Jefferson Marcos Valério articulou um encontro com representantes da Portugal Telecom, ligada ao Banco Espírito Santo (BES). Nesse encontro ficou decidida a transferência de U$ 600 milhões do IRB ao BES e que este compraria as linhas de transmissão da estatal Eletronorte. De acordo com o deputado, a operação renderia até R$ 120 milhões para o PT e o PTB. O próprio Jefferson foi acusado de interferir junto ao IRB para arrecadar fundos para seu partido, o PTB. Jefferson admitiu a manobra, contudo disse que ela foi legal e que as doações seriam registradas legalmente e feitas por empresários indicados pelo então presidente do IRB.
•           Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT): Inicialmente o deputado Roberto Jefferson foi acusado de comandar um esquema de corrupção nos Correios. Jefferson admitiu a existência de um esquema de corrupção, mas alegou que ele era controlado pelo PT. Em depoimento para a CPI dos Correios, Maurício Marinho, que foi chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material da estatal, citou os nomes do então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira e do então ministro Luiz Gushiken, como as pessoas que teriam influência na administração da empresa, e que deveriam ser responsabilizadas por alguns contratos realizados pela estatal salvar.

. Empresas de comunicação
•           O Globo: segundo o deputado Roberto Jefferson, o jornal O Globo produziu reportagens de veracidade e parcialidade duvidosa com o intuito de favorecer o governo. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu supostamente tinha influência na redação do jornal.
•           Revista Época: a Revista Época faz parte do mesmo grupo de O Globo e também foi acusada de trabalhar para o governo.
. Empresas privadas
Ligadas a Marcos Valério
•           DNA: empresa de Marcos Valério. No centro do escândalo, a empresa de Valério é acusada de ter sido favorecida em contratos com o governo federal além da distribuição de grande soma de recursos financeiros para vários políticos e partidos brasileiros. Algumas das transferências da empresa de Valério já foram identificadas pelas CPIs que investigam o escândalo.
•           Graffiti Participações: empresa de Marcos Valério, suspeita de ter sido utilizada no suposto esquema de desvio de dinheiro e/ou caixa dois do PT. Dinheiro era transferido do Banco BMG para a Graffiti e então repassado para o PT. 
•           Multiaction: Multiaction Entretenimentos Ltda – empresa especializada em eventos pertencente a Marcos Valério. Suspeita de ter sido favorecida em contratos com os Correios, entre outras irregularidades. 
•           SMP&B: empresa de Marcos Valério, pivô do escândalo de corrupção, suspeita de ter sido usada para lavagem de dinheiro e transferência de dinheiro tanto para o Mensalão tucano durante o governo FHC quanto para o Partido dos Trabalhadores durante o governo Lula.
•           Banco Opportunity: empresa de Daniel Dantas, suspeita-se que tenha sido o principal financiador do suposto mensalão, sendo a empresa controladora da companhia de telecomunicações Brasil Telecom, com contratos milionários de publicidades com as empresas de Marcos Valério.

Esta é uma lista com alguns das pessoas citadas no Escândalo do Mensalão.
. Em ordem alfabética.
•           Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, assumiu para si toda a responsabilidade de arquitetar e executar o esquema de financiamento ilegal do PT e de outros partidos aliados com a ajuda de Marcos Valério. Delúbio disse que nem a direção do PT, nem o ministro José Dirceu conheciam a origem dos recursos obtidos com Marcos Valério. Ele alega que estes recursos seriam pagos e que serviram para o pagamento de despesas "não contabilizadas" das campanhas eleitorais de 2002 e 2004 do PT e dos partidos aliados. A versão foi endossada por Valério.Afastou-se do cargo após as denúncias Gilberto Carvalho chefe de gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Os irmãos do Prefeito Celso Daniel e chefe de gabinete de Lula participam de acareação|dizem que Carvalho transportava malas de dinheiro]] do esquema de corrupção montado na Prefeitura de Santo André para o então presidente do PT José Dirceu
•           João Magno (PT-MG), Disse que recebeu dinheiro das contas de Marcos Valério, seguindo a orientação do tesoureiro Delúbio Soares
•           João Paulo Cunha (PT-SP), deputado federal, ex-presidente da Câmara. Dois assessores do deputado mais a sua esposa visitaram o Banco Rural no Brasília Shopping. O deputado disse à CPI dos Correios que sua mulher foi ao banco pagar uma prestação de TV a cabo. A diretora financeira da SMPB (empresa de Marcos Valério), Simone Vasconcelos, disse para a Polícia Federal que João Paulo Cunha recebeu R$ 200 mil de ajuda do empresário. Em seguida, documentos enviados pelo Banco Rural mostraram que a esposa de Paulo Cunha sacou R$ 50 mil. Marcos Valério retificou a lista de Simone Vasconcelos e disse que Paulo Cunha recebeu só R$ 50 mil. Porém, Valério não explicou onde foram parar os outros R$ 150 mil. 
•           José Adalberto Vieira da Silva (PT-CE), preso pela Polícia Federal com US$ 100.000,00 na cueca, assessor do deputado José Nobre Guimarães.
•           José Dirceu, acusado por Jefferson de ser o "mandante" e o "cérebro do maior sistema de corrupção da história da República", nega categoricamente as acusações, afirmando desconhecer totalmente o esquema de empréstimos e pagamento a deputados. Demitiu-se do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, reocupando seu mandato de Deputado Federal e passando a dedicar-se totalmente à sua defesa no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra ele aberto na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. José Dirceu teve seu cargo cassado pela Câmara dos Deputados na noite do dia 30 de novembro de 2005 para a madrugada do dia 1º de dezembro de 2005. Os votos a favor da cassação foram 293.
•           José Genoíno, ex-presidente do PT. Denunciado por utilizar Marcos Valério como fiador de empréstimos ao PT junto aos bancos do Brasil, Banco Rural e BMG. Também paira sobre ele a suspeita dos dólares apreendidos na cueca do assessor de seu irmão, o deputado José Guimarães. Renunciou à presidência do PT após o escândalo.
•           José Mentor (PT-SP), teve atuação polêmica como relator da CPI do Banestado, quando fez sumir, inexplicavelmente, as menções ao Banco Rural no relatório final da CPI. Seu escritório de advocacia recebeu R$ 60 mil de uma conta no Rural de uma empresa de Marcos Valério.
•           José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoíno, teve seu assessor flagrado com US$ 100.000,00 na cueca, além de R$ 200.000,00 na mala. O deputado Guimarães também é acusado do recebimento de R$ 250.000,00 das contas de Marcos Valério. 
•           Josias Gomes (PT - BA), suspeito de retirar, pessoalmente, a quantia de R$ 100 mil das contas de Marcos Valério.
•           Juscelino Dourado, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Pediu demissão em setembro de 2005 em meio a denúncias de que teria participado ao lado de Rogério Buratti e Vladimir Poleto de operações de tráfico de influência no Ministério da Fazenda. 
•           Luiz Gushiken, ex-dirigente da SECOM (Secretária de Comunicação, até então com status de ministério), que indicava dirigentes para os fundos de pensão. Acusado de favorecimento de uma corretora de seus ex-sócios ligada a fundos de pensão. Os bancos BMG e Rural são suspeitos de lucrar indevidamente com os fundos.
•           Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) segundo Duda Mendonça em declaração a Veja Lula supostamente teria conhecimento do escândalo de caixa dois do PT, e não denunciou. Lula alegou durante muito tempo ser completamente ignorante sobre o esquema, tendo sido apenas em meados do fim do segundo mandato que admitiu estar ciente desde 2005.
•           Marcelo Sereno, ex-secretário de Comunicações do PT. Demitiu-se após o escândalo.
•           Paulo Rocha (PT-PA), deputado federal, ex-líder do PT na Câmara. Sua assessora foi ao Banco Rural onde fez saques das contas de Marcos Valério no valor de R$ 920 mil. Renunciou à liderança do partido e mais tarde ao cargo de deputado para fugir à cassação. 
•           Professor Luizinho (PT-SP), deputado federal, ex-líder do governo na Câmara, teve um assessor que recebeu R$ 20 mil de Marcos Valério.
•           Raimundo Ferreira Silva Júnior, vice-presidente do PT no Distrito Federal. Trabalhava no gabinete do deputado Paulo Delgado (PT-MG). Também sacou dinheiro das contas de Marcos Valério. 
•           Ralf Barquete, assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, morreu de câncer em 8 de Junho de 2004. Rogério Buratti disse que em 2002 Barquete consultou-o sobre como fazer para trazer dólares do exterior.
•           Rogério Buratti, trabalhou como secretário na prefeitura de Ribeirão Preto, durante a administração do prefeito Antonio Palocci (atual ministro da Fazenda). Foi também assessor do deputado José Dirceu na década de 1980. Foi preso em agosto acusado de lavagem de dinheiro. Em busca do benefício da delação premiada, Buratti começou a fazer várias acusações contra o ministro da Fazenda.
•           Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como o "Sombra". Trabalhou na administração do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002. Segundo o Ministério Público ele é o principal suspeito de ser o mandante do crime. 
•           Silvio Pereira, ex-secretário Geral do PT. Ao lado de Delúbio Soares e Marcelo Sereno, foi responsável pelo saque de R$ 4.932.467,12 das contas das empresas de Marcos Valério. Durante as investigações, foi acusado de corrupção por ter recebido de presente de uma empresa privada uma Land Rover, em troca de vantagens para na estatal Petrobrás. 
•           Vladimir Poleto, economista e ex-assessor na Prefeitura de Ribeirão Preto do Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ao lado de Rogério Buratti, é acusado de fazer tráfico de influência. Em 31 de julho de 2002, ajudou a transportar caixas lacradas de bebida de Brasília até São Paulo. Segundo Buratti, dentro das caixas havia dólares doados por Cuba para a campanha de Lula.
•           Wilmar Lacerda, presidente do PT no Distrito Federal. Disse para a Polícia Federal que recebeu R$ 380.000,00 da empresa SMPB, do publicitário Marcos Valério. Justificou-se dizendo que apenas seguiu a orientação do tesoureiro do partido Delúbio Soares. 
•           Waldomiro Diniz, assessor do ministro da Casa Civil José Dirceu. Waldomiro foi acusado de extorquir empresários do Jogo do Bicho e de Casas de Bingo para arrecadar fundos para campanhas políticas do PT. 

Da base aliada
Entenda-se por "base aliada" os partidos que davam sustentação política ao PT, antes do início do escândalo: PTB, PP, PL e PMDB.
•           Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deu origem ao escândalo quando denunciou a prática do Mensalão. Acusado de operar um esquema de arrecadação de "contribuições eleitorais" de fornecedores de estatais como os Correios, o IRB e Furnas. Também é acusado de crime eleitoral, quando recebeu R$ 4 milhões diretamente das mãos de Marcos Valério (enviado de José Dirceu) para o PTB, numa operação não declarada à Justiça Eleitoral.
•           José Carlos Martinez (PTB-PR), (1948-2003). Acusado de ter recebido R$ 1.000.000,00
•           Romeu Queiroz (PTB-MG). Acusado de ter recebido R$ 350.000,00
•           José Janene (PP-PR), (1955-2010). Citado por Jefferson desde o início, era acusado de distribuir o Mensalão para a bancada do PP. Seu envolvimento foi comprovado pelo depoimento de seu assessor João Cláudio Genu à Polícia Federal, que confessou fazer os saques e entregar o dinheiro à tesouraria do PP.
•           Pedro Corrêa (PP-PE) - presidente do PP, também foi denunciado por Jefferson e incriminado por Genu.
•           Pedro Henry (PP-MT) - Ex-líder da Câmara, também foi implicado pelo depoimento de Genu.
•           José Borba (PMDB-PR) - Ex-líder do PMDB na Câmara. É acusado pela diretora financeira da SMPB de ter recebido R$ 2,1 milhões, mas de ter se recusado a assinar o comprovante de saque (obrigando-a a ir até a agência do banco para liberar o pagamento).
•           Valdemar Costa Neto (PL-SP)- acusado de ser o distribuidor do Mensalão para a bancada do PL. Seu ex-tesoureiro, Jacinto Lamas, é acusado de ser o maior beneficiário dos saques das contas de Marcos Valério no Banco Rural, recebendo R$ 10.837.500,00. Para evitar o processo de cassação, o deputado renunciou às pressas, antes que fosse aberto inquérito contra ele.
•           Bispo Rodrigues (PL-RJ) - coordenava a bancada da Igreja Universal do Reino de Deus na Câmara. Teria recebido R$ 150 mil.
•           Anderson Adauto (PL-MG) - o ex-ministro dos transportes, atualmente filiado ao PMDB e prefeito reeleito de Uberaba em 2008. Apesar dos processos contra ele foi reeleito em primeiro turno demonstrando a indiferença do brasileiro á corrupção, recebeu, por intermédio de seu chefe de gabinete, o valor de R$ 1.000.000,00 de Marcos Valério.

Outros
•           Marcos Valério, empresário, sem partido. Sendo o "operador do Mensalão", está sendo acusado de diversos crimes de ordem política, financeira, criminal, eleitoral e fiscal. Além de seu envolvimento atual com o PT e o "mensalão", revelou que manteve um esquema semelhante em 1998 envolvendo o PSDB: naquele ano, através de empréstimos bancários avalizados pelos contratos de publicidade que mantinha com o governo mineiro, financiou as campanhas de diversos candidatos tucanos, entre os quais o senador Eduardo Azeredo, candidato ao governo de Minas Gerais, e que tinha, como candidato a vice-governador, Clésio Andrade, então sócio de Valério na SMP&B.
•           Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Não é acusado de envolvimento direto com o Mensalão, mas é acusado de recebimento de recursos de Marcos Valério para compor o "caixa 2" de sua campanha eleitoral ao Governo de Minas em 1998.
•           Marcio Lacerda (PSB-MG)Foi acusado de ter sacado R$457.000,00 da conta de Marcos Valério para ajudar a campanha presidencial de Ciro Gomes em 2002, da qual ele foi coordenador financeiro. O empresário foi então exonerado de seu cargo no Ministério da Integração Nacional, mas seu nome não chegou a ser incluído entre os réus do processo.1 Em recente entrevista Delúbio Soares relembrou a participação de Lacerda no Valerioduto: “E o Marcio Lacerda, que era o tesoureiro da campanha do Ciro Gomes? Ele recebeu 1,2 milhão de reais na conta dele e ninguém falou nada”
•           Roberto Brant (PFL-MG). Deputado mineiro do PFL, foi um dos que receberam recursos das empresas de Valério. Chamou a atenção o fato do deputado Brant, de um partido de oposição ao governo, ser identificado como um dos que receberam dinheiro de Valério. Brant argumentou que o dinheiro que recebeu teria sido contribuição de campanha da empresa Usiminas, a qual não havia sido declarada como um de seus doadores oficiais. Valério desmentiu o deputado e a Usiminas não se manifestou.
•           Duda Mendonça, publicitário responsável pela campanha eleitoral de Lula. Sua sócia, Zilmar da Silveira, aparece como beneficiário de Marcos Valério, tendo recebido dela R$ 15.500.000,00.
•           Fernanda Karina Somaggio, secretária de Marcos Valério, resolveu testemunhar contra o seu ex-chefe. Confirmou o envolvimento de Valério com Delúbio Soares e com diversos deputados acusados posteriormente de envolvimento com o esquema de corrupção. Denunciou também que os pagamentos eram feitos em malas de dinheiro. Sua agenda que marca os encontros entre Marcos Valério e outras personagens envolvidas no escândalo (Delúbio Soares, José Mentor, entre outros) foi apreendida pela Polícia Federal.
•           Renilda Soares, esposa de Valério. Não acrescentou muito às investigações, mas denunciou que José Dirceu tinha pleno conhecimento do esquema de corrupção de Valério, e que tudo era feito com a sua anuência.
•           Toninho da Barcelona ou Antônio Oliveira Claramunt. Um dos principais doleiros brasileiros, preso e condenado por realizar operações financeiras ilegais. Ouvido informalmente por alguns parlamentares da CPMI dos Correios, ele alegou que fez várias operações de câmbio para o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos. Segundo o doleiro, o PT mantinha uma conta clandestina no exterior no Trade Link Bank, offshore vinculada ao Banco Rural; o caixa do partido vivia cheio de dólares; em 2002, durante a eleição para presidente, o doleiro fazia operações quase diárias de troca de dólares, com valores entre 30 mil e 50 mil dólares, no gabinete do então vereador Devanir Ribeiro; e a corretora Bônus-Banval, de São Paulo era usada para lavagem de dinheiro e outras operações escusas.
•           Daniel Dantas, empresário, dono do grupo financeiro Opportunity. Teria praticado tráfico de influência, com a ajuda de Marcos Valério, para que seu grupo fosse favorecido na disputa pelo controle da Brasil Telecom, travada contra o fundo de pensão Previ e o Citibank. Dantas foi condenado em primeira instância pela justiça dos Estados Unidos por práticas que ferem os interesses de acionistas minoritários. Correm contra ele também processos por ter efetuado escutas ilegais em políticos ligados ao então candidato a presidente Luis Inácio Lula da Silva, contratadas junto à empresa Kroll.
•           Paulo Okamoto, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE),e com comprovadas ligações com o PC do B. Acusado de enviar R$ 29.436,00 de um empréstimo feito com ajuda do tesoureiro do PT, para o PC do B na carta que Delúbio Soares enviou a CPI do mensalão em 30 de agosto de 2005.
•           Vavá, Genival Inácio da Silva, irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo denúncias publicadas pela imprensa brasileira, aproveitou o parentesco com Lula para fazer tráfico de influência em diversos órgãos. 
•           Carlos Massa, o Ratinho, apresentador do "Programa do Ratinho" do SBT na noite. Seu nome foi citado em um suposto pagamento de 5 milhões de reais para falar bem do PT em 2004, segundo a revista Veja dia 4 de março, datada do dia 8. Ratinho nega a acusação e chegou a ameaçar em processar a revista.

RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES

•           O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, enviou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira( 15/11/13 ) os mandados de execução penal a 12 réus no processo do mensalão. A PF agora encaminhará os pedidos às Superintendências Regionais, responsáveis pela execução das prisões. Os nomes dos réus ainda não foram divulgados. Segundo fontes da PF foram expedidos mandados de execução aos seguintes condenados:
•           O ex-presidente do PT José Genoino: Foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Excluída a pena de formação de quadrilha, o tempo de prisão fica em quatro anos e oito meses de reclusão, também em regime semiaberto. Caso a pena aumente após o novo julgamento sobre quadrilha, poderá descontar o tempo já cumprido para progressão de regime.
•           O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu: Foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. Mas como questionou o crime de quadrilha, cumpre inicialmente pena de sete anos e 11 meses, por crime de corrupção ativa, o que dá direito ao regime semiaberto, quando o preso trabalha de dia e dorme em cadeia específica. Para configurar regime fechado, o tempo de prisão precisa superar oito anos.
•           O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares: Foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado. Como questionou o crime de quadrilha, começa a cumprir a pena de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, por corrupção ativa.
•           O operador do esquema Marcos Valério: Foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, além de multa de R$ 3,062 milhões. Apresentou embargos infringentes para o crime de quadrilha, o que reduziria em dois anos e 11 meses a pena total. O desconto não é suficiente para livrar o réu do regime fechado.
•           Ramon Hollerbach (sócio de Valério): Condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão em regime fechado, entrou com embargo infringente para questionar o crime de formação de quadrilha. Se o Supremo atender o pedido, a punição cai em 2 anos e 3 meses, mas ele permanece em regime fechado.
•           Cristiano Paz (sócio de Valério): Situação parecida com a de Marcos Valério. Foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Descontados os dois anos e três meses do crime que questionou (formação de quadrilha), permanece em regime fechado.
•           Dona do Banco Rural, Kátia Rabello: Apresentou embargos pelo crime de quadrilha. Sua pena reduziria de 16 anos e oito meses de prisão para 14 anos e cinco meses. Continua no regime fechado.
•           Ex-funcionária de Valério, Simone Vasconcelos: Foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão em regime fechado, mas entrou com embargos infringentes questionando a definição da pena dos crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro. A defesa afirma que a ré recebeu quatro votos por penas menores, o que daria direito ao recurso. Dessa forma, cumpriria inicialmente quatro anos e dois meses em regime semiaberto até o julgamento dos recursos.
•           Ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas: Condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto, não apresentou mais recursos e deve ir para o semiaberto.
•           Ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG): Foi condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto e não apresentou embargos infringentes.
•           Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato: Foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão em regime inicial fechado, mais R$ 1,31 milhão de multa. Como não tem embargos infringentes pendentes, cumprirá pena na cadeia.
•           José Roberto Salgado, ex- vice-presidente do Banco Rural: Condenado a 16 anos e oito meses de prisão em regime fechado, questiona nos infringentes a condenação por formação de quadrilha, que reduziria sua pena em 2 anos e três meses. Mesmo com a possível diminuição, segue no regime fechado.

De imediato, réus como José Dirceu, que cumprirá - pelo menos por enquanto - pena em regime semiaberto, ficarão no Centro de Detenções Provisórias do Distrito Federal. Quatro réus iniciarão o cumprimento já em regime fechado. São eles: Marcos Valério, Kátia Rabello, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato. O Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, já reservou celas individuais em duas unidades para eles. Posteriormente, os réus poderão solicitar transferências para unidades próximas de seus domicílios.

Boa pesquisa.

Prof. Josemar Dorilêo

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